Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
A exceção de preexecutividade é incidente processual
previsto em lei como meio de defesa formulado na própria
execução fiscal.
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
As certidões de dívida ativa independem de prévio processo
administrativo nos casos de lançamento de ofício.
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o
respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.
Segundo o CTN, é vedada a divulgação de informações relativas
Julgue o item a seguir.
Para que uma empresa seja considerada inativa, é
obrigatório informar à Receita Federal imediatamente
após o primeiro mês de inatividade.