Questões de Concurso
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I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Ou seja, tributo é o gênero, enquanto que imposto é uma de suas espécies.
II – Obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.
III – Obrigação imposta pelo Estado às pessoas físicas, incidentes exclusivamente sobre seus bens.
Assinale a alternativa correta:
I. Segundo o código tributário nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, não serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial.
II. A base de cálculo do imposto, quanto às operações de câmbio, não é o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Marque a alternativa CORRETA: