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Q2293641 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:



I. O ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, excluindo o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

II. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto se as operações e as prestações se iniciarem no exterior.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2291074 Direito Tributário
Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, por meio de lei. A competência tributária não pode ser delegada para fins de:
Alternativas
Q2289082 Direito Tributário
Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência residual. 
Alternativas
Q2283326 Direito Tributário
Na repartição do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencerá aos municípios, observados os critérios previstos constitucionalmente, o percentual de
Alternativas
Q2281368 Direito Tributário
        Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria adquirida para pessoas físicas que residem na mesma cidade onde está sua sede. 

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.


Para a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria menos o valor do ICMS, ambos destacados na nota fiscal.

Alternativas
Respostas
151: D
152: C
153: A
154: D
155: C