Questões de Concurso

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Q1815298 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
Alternativas
Q1809867 Direito Tributário
No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP) estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas afetadas. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1801979 Direito Tributário
Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Aqui falamos de:
Alternativas
Q1790307 Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional- CTN, excluem o crédito tributário:
Alternativas
Respostas
151: A
152: B
153: A
154: B
155: C