Questões de Concurso
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Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflito interno armado, como guerra civil.
Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do contribuinte.
Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que:
I. Empréstimos compulsórios.
II. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Contribuições de melhoria.
IV. Taxas.
Nos termos do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), podem ser instituídos e cobrados pelos municípios os tributos indicados em