Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípio da anterioridade em direito tributário

Relativamente aos princípios, analisar os itens abaixo:
I. A Constituição Federal ao tratar do princípio da irretroatividade, determina que não há nenhuma hipótese em que se possa cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. II. O princípio da anterioridade tem garantia constitucional, e o CTN define que entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que instituem tais impostos.

É vedado à União:

É princípio constitucional tributário, exceto:

Não está sujeita ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal a majoração da

Sobre os princípios gerais tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades tributárias, assinale a assertiva CORRETA: