Questões de Concurso

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Q2084567
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084567 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará: 
Alternativas
Q2084566
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084566 Direito Tributário

No direito tributário brasileiro, são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:


I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

II. As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

III. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.


Assinale 

Alternativas
Q2084565
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084565 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:
Alternativas
Q2084557
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Normas Complementares
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084557 Direito Tributário
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos: 
Alternativas
Q2080621
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais , IPTU , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal de Rendas |
Q2080621 Direito Tributário
De acordo com o CTN, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
166: A
167: E
168: A
169: E
170: C
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