Questões de Concurso

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Q1851722
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851722 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.
Alternativas
Q1847308
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847308 Direito Tributário

Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:


I- A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário Nacional formam um rol taxativo.

III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária. 

Alternativas
Q1847307
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Impugnação , Parcelamento
Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847307 Direito Tributário
No tocante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q1843957
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Execução Fiscal
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q1843957 Direito Tributário
Constituído o crédito tributário mediante lançamento de ofício pela autoridade fiscal, abre-se a oportunidade de o sujeito passivo oferecer defesa, ainda na esfera administrativa, inaugurando a fase litigiosa do processo administrativo fiscal. Na esfera administrativa, há, ainda, a oportunidade de recurso para um tribunal administrativo fiscal. É correto afirmar que:
Alternativas
Q1843075
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843075 Direito Tributário
São causas de suspensão: da exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Respostas
166: C
167: A
168: E
169: C
170: C
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