Questões de Concurso

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Q2288428 Direito Tributário
Mévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com a devida cautela no momento da compra, Mévio descobre agora que se encontram pendentes o pagamento de tributos referentes a: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); taxa de coleta de lixo; e, taxa devida pelo exercício do poder de polícia referente à atividade empresarial que é desenvolvida por empresa locatária do imóvel. Conforme o Código Tributário Nacional, 
Alternativas
Q2287606 Direito Tributário
Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito da Fazenda de buscar a satisfação dos seus créditos tributários, considerando suas garantias e privilégios. Sobre esta ótica, na hipótese de fraude à execução,
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285618 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.



A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.


Alternativas
Q2280898 Direito Tributário
São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário:
I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
II. A isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2277468 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional e sobre as obrigações tributárias, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
176: D
177: A
178: C
179: B
180: A