Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre icms em direito tributário
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Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produto.
O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam comprovadamente pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, envia projeto de lei à Assembleia Legislativa, requerendo aprovação de tal benefício fiscal.
A partir desse cenário, tal isenção:
Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.