Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário

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Q640363 Direito Tributário
O dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadação
Alternativas
Q637239 Direito Tributário

Analise as afirmativas a respeito de repartição de receitas tributárias e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas.

( ) O produto de arrecadação de ICMS é repartido pelos Estados com os Municípios

( ) A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.

( ) Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.

( ) O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 1/3 do produto da arrecadação com os demais entes.

( ) A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Q636716 Direito Tributário
É correto afirmar que
Alternativas
Q615364 Direito Tributário
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, Indique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q605819 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988, em relação à repartição de receitas, estipula que
Alternativas
Respostas
181: A
182: E
183: A
184: C
185: D