Questões de Concurso
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Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia
pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de
contribuição de melhoria.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante
lei complementar, para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de
sua iminência.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.
A União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não se aplicando, em ambos os casos, em razão da excepcionalidade de ambas as situações, o princípio da anterioridade contido no art. 150, III, b, da Constituição Federal de 1988.