Questões de Concurso
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito (ITCMD) será devido:
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Acerca de tal incidência, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: