Questões de Concurso

Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir:

I. Nas cessões de direito: o cedente. II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido. III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.

Quais estão corretas?

Conforme estabelece o Art. 69 da LC nº 1/2017, a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será:

Segundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastrados no Município.

Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua atividade principal e a favor de qual ente federado.
Diante desse cenário, a empresa deverá recolher

Sobre os impostos estaduais e municipais, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.

II. É constitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, desde que fixados em lei os critérios para a avaliação técnica e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório.

III. É constitucional a lei do município que reduz o Imposto Predial Urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

Está correto o que se afirma em