Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário
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Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q581630
Direito Tributário
O produto da arrecadação do imposto sobre renda e
dos proventos de qualquer natureza, incidentes sobre
rendimentos pagos (na fonte) a qualquer título, pelos
Municípios, suas autarquias e suas fundações que
instituírem ou mantiverem, pertencerá exclusivamente
a:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574720
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte
proporção:
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Prova:
CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548936
Direito Tributário
Pertencem aos Municípios:
I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
II. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
III. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É correto o contido em
I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
II. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
III. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É correto o contido em
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532458
Direito Tributário
A União alterou o Regimento de Custas da Justiça do DF,
estabelecendo que 5% da arrecadação decorrente do pagamento de
custas da justiça deveriam ser repassados à uma associação
representativa de um segmento de serventuários da justiça.
Nessa situação hipotética, a alteração do regimento deve ser considerada
Nessa situação hipotética, a alteração do regimento deve ser considerada
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária |
Q518253
Direito Tributário
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município de São José dos Campos pertence a essa Municipalidade. Suponha-se, por hipótese, que o Município de São José dos Campos não cumpra com medidas, impostas pelo Estado, de economia de água por conta da crise hídrica. Em consequência, o Estado de São Paulo retém os valores arrecadados a título de IPVA e condiciona seu pagamento ao cumprimento das metas de economia de água. A conduta do Estado de São Paulo, nesse caso, pode ser considerada