Questões de Concurso
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O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação
Dentre os vários critérios adotados pela doutrina para classificação das espécies tributárias, merece destaque o da finalidade ou destinação do produto da arrecadação dos tributos. É possível distinguir os tributos em, EXCETO:
O Brasil possui um complexo sistema tributário.
Sobre as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, assinale a alternativa correta.