Questões de Concurso

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Q1977675
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977675 Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, manifestado no julgamento do Tema 444 dos Recursos Repetitivos, no que se refere à prescrição para redirecionamento da execução fiscal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1966873
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966873 Direito Tributário
A legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Transcorrido esse prazo, sem que o Contribuinte tenha realizado ação para modificar a situação do débito tributário, este será:
Alternativas
Q1966872
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966872 Direito Tributário
Confirmada a ocorrência do Fato Gerador, a autoridade administrativa deverá constituir o lançamento tributário, sob pena de responsabilidade funcional. Transcorrido o prazo para lançamento tributário sem que este seja efetivado, o Fisco perde o direito de realizá-lo. Neste caso, não poderá mais ser feito o lançamento tributário porque ocorreu: 
Alternativas
Q1966870
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Fiscal |
Q1966870 Direito Tributário

Após a constituição do crédito tributário, o Contribuinte poderá utilizar todos os meios legais para cumprir sua obrigação ou, caso entenda, poderá contestar o débito. Analise as afirmativas abaixo que tratam das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário:


I - O parcelamento suspende o crédito tributário, resultando em extinção após a quitação das parcelas.

II - A apresentação de Recurso tempestivo suspende a cobrança do crédito tributário.

III - A compensação de créditos com o débito tributário ocasiona sua extinção.


Estão corretas:

Alternativas
Q1965040
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Execução Fiscal e Processo Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965040 Direito Tributário
Cabe ao contribuinte mandado de segurança, contra ato praticado por autoridade coatora, com medida liminar de autorização para o não pagamento de tributo, devido à inconstitucionalidade de lei instituidora. Trata-se de: 
Alternativas
Respostas
196: E
197: C
198: B
199: E
200: C
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