Questões de Concurso

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Q948307
Direito Tributário Questões Propedêuticas ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |
Q948307 Direito Tributário
O princípio da transparência fiscal
Alternativas
Q917408
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917408 Direito Tributário
A autonomia dos entes federativos depende da previsão pela Constituição Federal de receitas que lhes sejam reservadas, evitando, com isso, a possibilidade de favorecimento ou desfavorecimento de determinado ente da federação em relação aos demais.
A respeito da repartição constitucional das receitas tributárias, é correto afirmar que
Alternativas
Q911384
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911384 Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.


Os municípios participam da partilha do produto de tributos, incluída a arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação de petróleo e derivados.

Alternativas
Q911383
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911383 Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.


Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.

Alternativas
Q903247
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q903247 Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence:
Alternativas
Respostas
211: D
212: C
213: C
214: C
215: E
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