Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre garantias e privilégios do crédito tributário em direito tributário

Foram encontradas 247 questões

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Q1095928 Direito Tributário
No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:
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Q1004376 Direito Tributário
A cobrança judicial do crédito tributário
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Q1001523 Direito Tributário

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.


As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens penhoráveis.

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Q992177 Direito Tributário
A Empresa X possui um grande passivo tributário com o Fisco Municipal, referentes ao ISSQN e ao IPTU que ela deixou de recolher nos últimos três anos. Em razão da grave crise que assola a economia do país, não conseguindo obter capital de giro para fazer frente às suas obrigações, a empresa entra com pedido de falência, que vem a ser decretada pelo juiz competente. Os impostos devidos pela empresa
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Q971440 Direito Tributário
De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda estadual sobre um mesmo bem,
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Respostas
216: A
217: E
218: C
219: C
220: A