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Q2170845

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170845 Direito Tributário

Sobre o tema obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto tão somente as prestações positivas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

É vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito.

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Q2170361

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170361 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São cinco hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

O credito tributário não se extingue com a remissão.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, permanentemente, impostos extraordinários.

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Q2160972

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador |

Q2160972 Direito Tributário

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com

Alternativas

a ocorrência do fato gerador e a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.

a sujeição ativa e a obrigação tributária acessória decorre da sujeição passiva.

a capacidade tributária e a obrigação tributária acessória decorre da solidariedade tributária.

o lançamento tributário e a obrigação tributária acessória decorre do crédito tributário.

a administração tributária e a obrigação tributária acessória decorre da fiscalização tributária.

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Q2158207

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158207 Direito Tributário

Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora:

Alternativas

Abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, mas não envolve as multas punitivas.

Abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

Abrange os tributos devidos pela sucedida, mas não envolve as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

Abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até seis meses antes da data da sucessão.

Não abrange os tributos devidos pela sucedida e as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

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Q2156683

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156683 Direito Tributário

Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.

Alternativas

Pessoa física pode figurar tanto como sujeito ativo quanto como sujeito passivo de uma relação tributária.

O sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação.

o responsável classifica-se em contribuinte e codevedor solidário, sendo certo que a obrigação do segundo decorre de expressa disposição legal.

A responsabilidade solidária, em regra, comporta beneficio de ordem.

A capacidade para ser sujeito passivo de uma relação tributária depende diretamente da capacidade civil.

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226: A

227: B

228: A

229: B

230: B

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