Questões de Concurso

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Q1155153 Direito Tributário

O procedimento fiscal terá inicio com:


I. O lançamento do tributo.

II. A lavratura de termo de apreensão de bens, livros ou documentos.

III. A notificação preliminar.

IV. A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário ou Cadastro de Contribuintes Mobiliários.


Estão corretas as respostas:

Alternativas
Q1153209 Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte caso
Alternativas
Q1148817 Direito Tributário
O lançamento por homologação tácita considera-se ocorrido com o decurso do prazo de cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado. Esse prazo quinquenal
Alternativas
Q1148816 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, para fins de lançamento, os erros apuráveis pelo exame da própria declaração
Alternativas
Q1148812 Direito Tributário
Após a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento será regido pela lei
Alternativas
Respostas
226: D
227: A
228: A
229: E
230: B