Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado a pagar o tributo. A solidariedade entre sujeitos passivos pode ocorrer apenas em casos de responsabilidade tributária.

Julgue o item que se segue.

O domicílio tributário do sujeito passivo é sempre o local onde ele tem sua residência ou sede, conforme o caso, e não pode ser alterado para fins de comunicação de atos fiscais. 

Julgue o item que se segue.

O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ser revisto a qualquer momento pela autoridade fiscal.

Julgue o item que se segue.

O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um tributo. Esse evento deve ser descrito de forma precisa na legislação tributária para que a obrigação seja válida e exigível. 

Julgue o item que se segue.

O domicílio tributário é o local de residência do contribuinte, independentemente de qualquer formalidade, para fins de comunicação oficial entre o Fisco e o contribuinte.