Questões de Concurso

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Q1817612
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1817612 Direito Tributário
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.
Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios fiscais que pressupõem a existência da competência tributária.
Alternativas
Q1815298
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição , Pagamento antecipado e homologação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1815298 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
Alternativas
Q1815297
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1815297 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário:
Alternativas
Q1815289
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Extrema - MG Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1815289 Direito Tributário
Pertencem aos Municípios: 
Alternativas
Q1809867
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809867 Direito Tributário
No Estado X, foi decretado pelo Governador o estado de calamidade pública referente às áreas fortemente afetadas por chuvas torrenciais. O Governador, por Medida Provisória (MP) estadual, também concedeu isenção de IPTU referente às áreas afetadas. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
241: E
242: A
243: B
244: A
245: A
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