Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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Assinale o item incorreto:
Sobre o ISS assinale o item correto:
Segundo o artigo 156, § 1º, da CF/88: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:
A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
III. A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:
1. Para Impostos da União.
2. Para Impostos dos Estados.
3. Para Impostos dos Municípios.
( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
( )Imposto de Exportação (IE).
( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).
A sequência numérica CORRETA é
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