Questões de Concurso

Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

O legislador poderá propor alteração nas normas tributárias, por meio de lei ordinária, em matéria de

As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem

        Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça as alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado, ou seja, em razão de sua essencialidade.  
BALEEIRO, Aliomar. DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 487 (com adaptações). 
Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do referido princípio.  

Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.

Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.