Questões de Concurso

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Q1064221 Direito Tributário
O lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto a
Alternativas
Q1063908 Direito Tributário
Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
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Q1061406 Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.


O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.

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Q1053767 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando
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Q1053180 Direito Tributário
O lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa
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Respostas
251: A
252: B
253: C
254: E
255: E