Questões de Concurso

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Q2219182 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.


A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro presumido caracteriza-se pela presunção de que o lucro corresponde a determinado percentual do faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do imposto devido. 


Alternativas
Q2219057 Direito Tributário

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. 


Alternativas
Q2217723 Direito Tributário
A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2215720 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição  e cobrança foi outorgada aos Municípios:
Alternativas
Q2215718 Direito Tributário
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:
Alternativas
Respostas
266: E
267: C
268: C
269: A
270: E