Questões de Concurso

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência tributária de acordo com a essencialidade da mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.

Trata-se do:  

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:  

Quando a Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado” está consagrando o princípio da

Analise as frases abaixo:
I. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Está correto APENAS o que se afirma em: