Questões de Concurso

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Q2104417 Direito Tributário
Acerca do objeto do direito tributário e da parafiscalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2104416 Direito Tributário
No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2104413 Direito Tributário
No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2096395 Direito Tributário
Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador
Alternativas
Q2096375 Direito Tributário
A sociedade empresária DEF Ltda. foi autuada e apenada com multa pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) por descumprimento de obrigação tributária acessória prevista em Instrução Normativa da SERFB. Inconformada, impugnou tal lançamento, mas não obteve decisão favorável na 1ª. instância administrativa. Após recorrer administrativamente, também ingressou com ação anulatória fiscal contra o lançamento, mas a sentença foi desfavorável a seus interesses. DEF Ltda. apelou e, antes do julgamento do recurso, nova Instrução Normativa da SERFB deixou de prever aquela obrigação tributária acessória cujo descumprimento ensejara o auto de infração original.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Respostas
276: B
277: D
278: A
279: A
280: D