Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636509
Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais de
repartição das receitas tributárias, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |
Q1309557
Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, a União
entregará do produto da arrecadação dos impostos
sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre
produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por
cento), e, especificamente ao Fundo de Participação
dos Municípios:
Q1190040
Direito Tributário
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue o item seguinte.
Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136709
Direito Tributário
As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação
de mercadorias e serviços serão creditadas conforme os
seguintes critérios:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060708
Direito Tributário
Suponha que o Estado tenha alterado legislação que disciplina a distribuição entre os Municípios da parcela que lhes cabe
constitucionalmente no produto da arrecadação de ICMS, introduzindo novo critério de rateio, de molde a privilegiar Municípios
onde ocorra exploração de petróleo e gás natural, dados os impactos daí decorrentes. Determinado município questionou
judicialmente a alteração legal, alegando violação às regras constitucionais de repartição tributária. Referida alegação
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