Questões de Concurso

tem como contribuinte o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

possui alíquotas fixas, em virtude do princípio da isonomia tributária.

é de competência da União, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, configurando delegação da competência tributária da União para o Município.

é de competência da União, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que, assim optarem, na forma da lei, razão pela qual eles receberão 75% do produto da arrecadação desse imposto.

considerada voluntária.

que constitua sanção por ato ilícito.

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

punitiva.

vinculada.

discricionária.

extrafiscal.

parafiscal.

Fiscais, que têm finalidade de arrecadação de recursos financeiros.

Taxa, que são certos serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Parafiscais, que se destinam ao custeio de atividades paralelas à da Administração Pública Direta, como a seguridade social.

Extrafiscais, que atendem a fins outros que não a arrecadação, mas, geralmente, a correção de situações sociais indesejadas e a condução da economia – estímulo ou desestímulo de certas atividades.

Analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

Ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

Extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.

Graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.