Questões de Concurso
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Q2387028
Direito Tributário
A sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é
conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o
Estado Beta possui uma indústria queijeira famosa pela
qualidade, resolve comprar sua matéria-prima de fornecedores
do Estado Beta.
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Q2387024
Direito Tributário
O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito
a receber valores referentes a outros impostos da União Federal.
Dessa forma, cabem ao estado:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385906
Direito Tributário
No estado X, foi publicada lei que permite à
administração tributária estadual apreender mercadorias do
contribuinte devedor do ICMS, para garantir o pagamento do
imposto.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385898
Direito Tributário
No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção
correta, considerando o entendimento do STJ.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |
Q2380271
Direito Tributário
Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas
tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso:
Pertencem aos Municípios:
( ) A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência de respostas correspondentes:
( ) A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência de respostas correspondentes: