Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela
prestação do serviço de segurança pública, já que está
passando por problemas financeiros e precisa renovar a
frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com
base na situação hipotética, é correto afirmar que
Considere que por questões políticas a União deseja
delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a
propriedade territorial rural. Com base na situação
hipotética, é correto afirmar que