Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.
Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Compete ao Conselho Monetário Nacional
(CMN) regulamentar a periodicidade e a metodologia de cálculo do prazo médio das
carteiras de títulos e à Secretaria da
Receita Federal fiscalizar a aplicação da
taxa de juros, índice de preço e variação
cambial.
Diante desse cenário, é correto afirmar que: