Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre taxa e tarifas em direito tributário

A tributação, em um Estado Democrático de Direito, constitui-se em instrumento a favor de toda a sociedade, pois a partir das receitas tributárias se assegura a manutenção da estrutura política e administrativa do Estado. Para viabilizar a manutenção de todos os entes federativos, o constituinte definiu a competência tributária de cada um deles e, com isso, os símbolos de riqueza que poderão ser objeto da tributação. A respeito do tributo “taxa”, assinale a alternativa correta, à luz dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e a interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF):

“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos  emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de  Assistência dos Advogados do Estado e 2% à Associação dos Magistrados do Estado. Há dúvida, do tabelião de notas, sobre a constitucionalidade deste dispositivo.” Consultado a respeito, é correto afirmar que:

A importância paga pelos usuários de nossas rodovias a título de pedágio qualifica-se como

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se