Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - princípios tributários em direito tributário
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Considere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em abril deste ano, majorou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de diversos produtos, nos limites estabelecidos em lei. A referida alteração entrou em vigor 30 (trinta) dias após a publicação do decreto.
Sobre a hipótese descrita, considerados os princípios gerais tributários, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
Em relação ao princípio da equidade, em matéria de
tributação, a prática indica que os impostos sobre a
renda são aplicados de maneira diferenciada e os
impostos sobre consumo têm uma abrangência global,
razão por que os primeiros mais bem se ajustam ao
critério da progressividade.
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
A meta de melhorar a distribuição de renda passa pela
teoria do bolo, que se baseia no pressuposto de que é
preciso inicialmente repartir, para posteriormente
poder crescer.
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