Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
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No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,