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Q1769695

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais ,

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |

Q1769695 Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Alternativas

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Importação de produtos estrangeiros.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade predial e territorial urbana.

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Q1769189

Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |

Q1769189 Direito Tributário

Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:

Alternativas

Os tributos federais, estaduais e municipais.

Apenas os tributos estaduais.

Apenas os tributos municipais.

Os tributos estaduais e os municipais.

Por pertencer, como os territórios, à União, Distrito Federal não tem competência tributária.

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Q1765355

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , IPTU ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1765355 Direito Tributário

Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.

Alternativas

Compete aos Municípios instituir impostos sobre bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

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Q1764396

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |

Q1764396 Direito Tributário

Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que

Alternativas

o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao município da situação do bem.

compete aos Municípios instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao município onde se processar o inventário ou arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador.

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Q1764250

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais , ITBI ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764250 Direito Tributário

É imposto de competência municipal:

Alternativas

Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Imposto sobre produtos industrializados.

Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou ascensão física, e de direitos reais sobre imóveis.

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