Questões de Concurso
Foram encontradas 3.512 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208177
Direito Tributário
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item.
O princípio da retroatividade benigna aplica-se à situação de
lei nova que reduz a multa de contribuinte que tenha
praticado ato infracional antes da lavratura do auto de
infração respectivo, por versar sobre aplicação menos severa
da penalidade, já que se trata de ato não definitivamente
julgado.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Q2204457
Direito Tributário
Sobre a capacidade tributária passiva, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Q2204456
Direito Tributário
Este princípio constitui critério para a validação
constitucional das obrigações acessórias e de terceiros,
provendo instrumentos para o seu controle. Está para a
instituição de obrigações acessórias assim como o
princípio da capacidade contributiva está para a
instituição de tributos: confere-lhes suporte,
justificativa e medida.
Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo.
2020.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
Q2201087
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário
Nacional, sujeito ativo da obrigação é a
pessoa jurídica de direito público, titular
da competência para exigir o seu
cumprimento, enquanto sujeito passivo
da obrigação principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária. Sendo assim,
considere as afirmativas a seguir:
I. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
I. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q2195928
Direito Tributário
Sobre Limitações da Competência Tributária, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
EXCETO:
Conheça nossos planos