Questões de Concurso
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I. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas. II. A Contribuição de melhoria liga-se a uma atuação estatal que por reflexo se relaciona com o indivíduo na valorização de sua propriedade. III. A Contribuição de Melhoria é uma taxa de serviço.
Estão CORRETOS:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao: