Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário

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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707108 Direito Tributário
Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as seguintes assertivas: I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando o devedor desobrigado da obrigação acessória, salvo se a norma expressamente a esta se referir. II - A lei que concede a moratória não poderá restringir sua área de abrangência, quer geograficamente, quer por condição pessoal dos sujeitos a serem atingidos. III - O ato de depósito do montante integral do crédito tributário, por não constituir modalidade de pagamento da dívida, não implica em extinção da obrigação.
Alternativas
Q705555 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q695906 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q690730 Direito Tributário
João Fagundes recebeu notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de imóvel de sua propriedade. João, contudo, discordando do valor cobrado, ingressou com ação anulatória de lançamento tributário junto à Vara da Fazenda Pública do Estado onde se localiza o imóvel. O Juízo da referida Vara determinou que João efetue, dentro do quinquídio, o depósito prévio do montante constante do lançamento, sob pena de extinção do feito. A exigência do Juízo no caso em comento é
Alternativas
Q689002 Direito Tributário

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.


( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.


1 - Suspensão do crédito tributário.

2 - Extinção do crédito tributário.

Alternativas
Respostas
346: A
347: D
348: C
349: D
350: E