Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário

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Q2047341 Direito Tributário
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150, §1º, da Constituição Federal.
Alternativas
Q2047245 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que: 
Alternativas
Q2047244 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá: 
Alternativas
Q2047018 Direito Tributário
Dadas as afirmativas,
I. Qualquer imóvel pertencente a uma instituição de educação é imune ao IPTU. II. A sede de um sindicato de trabalhadores que lhe pertença é imune ao IPTU. III. Um estádio de futebol de um clube que dispute a primeira divisão do campeonato estadual é imune ao IPTU.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2044051 Direito Tributário

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.


Nos termos da Lei Complementar n.o 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência municipal, não incide sobre as exportações de serviços para fora do Brasil.

Alternativas
Respostas
346: D
347: E
348: B
349: A
350: C