Questões de Concurso

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Q2222010
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222010 Direito Tributário
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item, a respeito da competência tributária.
A competência tributária é a aptidão para exigir o tributo, sendo delegável inclusive para pessoas privadas.  
Alternativas
Q2219180
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Q2219180 Direito Tributário

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.


A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegação de competência.

Alternativas
Q2219057
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219057 Direito Tributário

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. 


Alternativas
Q2217724
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217724 Direito Tributário
Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos: 
Alternativas
Q2217723
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217723 Direito Tributário
A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Respostas
356: E
357: E
358: C
359: D
360: C
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