Questões de Concurso
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A imunidade tributária não autoaplicável das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, é subordinada à observância dos seguintes requisitos:
1. não gozarem de isenção ou benefício fiscal de qualquer natureza.
2. não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
3. manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
4. aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
É proibida a cobrança de tributo sobre o patrimônio e a renda
dos templos de qualquer culto.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
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