Uma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois imóveis de grande valia, sendo que um
deles, situado na região central da cidade, é locado para funcionamento de uma panificadora de médio porte. A respeito
da imunidade tributária de entidades assistenciais, assinale a
afirmativa correta.
Renato alugou de Luiz Fernando um imóvel situado em um
bairro nobre da cidade de Orlândia. Ficou acordado entre eles
que o pagamento do IPTU referente ao imóvel ficaria a cargo
de Renato, enquanto durasse o período de locação. Ao ser
informado do valor referente ao imposto, Renato se dirigiu ao
órgão municipal competente e, diretamente, demandou administrativamente contra a pretensão fiscal. Considerando o caso
hipotético, assinale a afirmativa correta.
Marina Barreto é patrona de Ricardo na ação declaratória
de inexigibilidade de débito movida em face da empresa
“Litros de Cerveja S/A”. A demanda foi julgada procedente
e a requerida condenar a pagar R$ 100.000,00 (cem mil
reais) a título de honorários advocatícios de sucumbência
em favor de Marina Barreto. A companhia quitou a
obrigação via depósito judicial e Marina Barreto levantou a
quantia. Passados dois meses do levantamento, Marina
Barreto foi autuada pelo Município “A”, local de sua
residência, sob a assertiva de que deve ser recolhido o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o
valor a título de honorários advocatícios de sucumbência na
ação em comento. Diante do caso concreto e com base na
jurisprudência atual dos Tribunais Superiores da República,
é correto afirmar que
Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha
como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo
Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por questões
pessoais e financeiras, licenciou o automóvel na cidade de
São Paulo/SP, local de seu trabalho. Diante do caso
concreto, é correto afirmar que
Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino,
além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide
sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária
do referido imposto com o município. Na hipótese: