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Q1062820

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062820 Direito Tributário

Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

Alternativas

imposto de renda de pessoa física (IRPF) — direto, progressivo, pessoal

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) — direto, regressivo, proporcional

imposto sobre produtos industrializados (IPI) — monofásico, progressivo e proporcional

imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) — real, variável, não proporcional

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) — pessoal, regressivo, proporcional

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Q1044081

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1044081 Direito Tributário

A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende

Alternativas

de convênio celebrado entre as unidades da federação.

de lei ordinária federal autorizativa.

de lei complementar municipal.

exclusivamente de lei ordinária estadual.

de resolução do Senado Federal.

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Q1041645

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041645 Direito Tributário

A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.

Alternativas

O ICMS é um imposto não cumulativo: incide uma única vez durante uma cadeia de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, ainda que fora do regime de substituição tributária.

Lei complementar de iniciativa do presidente da República estabelecerá as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações interestaduais.

Os estados e o Distrito Federal podem exercer a competência legislativa plena, uma vez que não há norma geral tributária que dispõe sobre o ICMS.

Aplica-se a alíquota interestadual sobre operação entre contribuintes de estados distintos, ainda que sejam consumidores finais.

Salvo deliberação em contrário dos estados e do Distrito Federal, a alíquota interna não pode ser superior à alíquota interestadual.

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Q1037457

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037457 Direito Tributário

Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os descontos incondicionais nas operações mercantis se incluem na base de cálculo do ICMS.

A confissão espontânea da dívida e seu parcelamento têm o condão de restabelecer a exigibilidade do crédito tributário extinto pela decadência ou prescrição.

O valor pago pelo consumidor final a título de seguro de garantia estendida não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda de mercadoria.

A notificação do contribuinte do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização dá início ao cômputo do prazo prescricional para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo decadencial.

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Q1037220

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037220 Direito Tributário

Em relação à jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia.

O protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA) constitui mecanismo inconstitucional, por restringir de forma desproporcional direitos fundamentais garantidos aos contribuintes, além de constituir sanção política.

É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais, no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

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