Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016437
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e
do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS),
julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.
II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.
III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.
Assinale a opção correta.
I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.
II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.
III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011007
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência dos Municípios.
II – A base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributários.
III – A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
I – É de competência dos Municípios.
II – A base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributários.
III – A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011004
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006501
Direito Tributário
Provocado por inúmeras demandas judiciais entre
contribuintes e municípios, em todo o país, o
Superior Tribunal de Justiça delimitou,
conceitualmente, sob o rito dos recursos
repetitivos (Tema 1113), a base de cálculo do
Imposto sobre transmissão de bens imóveis –
ITBI. Na Tese Firmada, o STJ aborda, inclusive,
conceitos da base de cálculo do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU – para definir que
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006105
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar através de lei complementar. Tais disposições devem ser feitas através de Decreto do Executivo Municipal. II. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre a renda de outros entes da federação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar através de lei complementar. Tais disposições devem ser feitas através de Decreto do Executivo Municipal. II. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre a renda de outros entes da federação.
Marque a alternativa CORRETA:
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