De acordo com o Código Tributário Nacional, é
correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, é instituída para:
O Código Tributário Nacional estabelece que as
taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Assinale a alternativa que define
corretamente o poder de polícia nos termos do Código
Tributário Nacional:
Determinado Município resolve instituir taxa de coleta de lixo urbano, utilizando como base de cálculo o valor venal dos imóveis
localizados no seu perímetro urbano.
À luz da Constituição Federal, a
Suponha que a União, depois de ter decretado estado de calamidade pública, resolvesse instituir, por meio de publicação no
Diário Oficial, já em dezembro de 2022, empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis, para fazer frente às
despesas extraordinárias decorrentes dos prejuízos causados pela referida calamidade.
Nesse caso, a União
As taxas podem ser cobradas pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições.
A respeito dos conhecimentos sobre taxas, é correto
afirmar: