Questões de Concurso

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TERRACAP
Q1205902 Direito Tributário
Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sócio-gerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.
Tendo como base a situação hipotética acima, julgue o item que se segue.
A prescrição atingiu a responsabilidade tributária da dívida com relação ao sócio-gerente.
Alternativas
Q1203113 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo IV, da Extinção do Crédito Tributário. No art. 156 os motivos que extinguem o crédito tributário são especificados. São critérios de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q1202763 Direito Tributário
Avalie os itens a seguir:
I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou. II- A extinção do crédito tributário consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei.
Essas afirmações:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FLAMA-SC
Q1202316 Direito Tributário
Considerando a constituição do crédito tributá- rio, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
Q1201734 Direito Tributário
Quando o crédito tributário regularmente constituído se modifica ou se extingue?
Alternativas
Respostas
386: E
387: E
388: A
389: B
390: B