Questões de Concurso
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Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
As anuidades inadimplidas constarão de termo de
inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou
entrelinhas.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa
imediatamente após a publicação da decisão que o fixar,
independentemente do trânsito em julgado.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os
responsáveis à correspondente punição.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por
Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá
automaticamente.
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.
Decorridos os prazos para pagamento das multas
aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do
Conselho Regional de Nutricionistas determinará a
inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança
administrativa ou judicial.